Quando um sócio se retira, falece ou é excluído, é preciso definir quanto ele — ou seus herdeiros — tem a receber. Essa mensuração é a apuração de haveres, e a perícia contábil é o instrumento técnico que a viabiliza com imparcialidade.
O que é a apuração de haveres
É o cálculo do valor da participação do sócio que deixa a sociedade, com base no patrimônio real da empresa na data da resolução (CPC, arts. 604 a 609). O objetivo é evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes.
O que o perito avalia
- Balanço de determinação — patrimônio a valor real, não apenas contábil;
- Bens tangíveis e intangíveis, como marcas, carteira de clientes e fundo de comércio;
- Contingências ativas e passivas;
- Critérios do contrato social e a data-base fixada pelo juízo.
Por que exige perícia contábil
O valor patrimonial contábil raramente reflete o valor econômico do negócio. O laudo pericial, elaborado segundo a NBC TP 01, traduz ativos e passivos a valores justos e fundamenta a decisão do juízo.
Uma apuração bem conduzida protege tanto o sócio retirante quanto a sociedade, reduz o litígio e confere segurança à decisão judicial.
