Contratos de financiamento, empréstimos e cartões podem embutir cobranças que elevam a dívida além do pactuado. Na ação revisional, cabe ao perito contábil recalcular o contrato e demonstrar, tecnicamente, o valor correto.
O que a perícia analisa
O perito confronta o que foi cobrado com o que era devido segundo o contrato e as normas do Banco Central, recompondo a evolução da dívida parcela a parcela.
Pontos frequentes de exame
- Capitalização de juros (anatocismo) e sua legalidade no caso concreto;
- Comissão de permanência cumulada com outros encargos (Súmulas 30, 294 e 472 do STJ);
- Juros remuneratórios acima da taxa média de mercado;
- Tarifas e seguros embutidos (venda casada).
O resultado do laudo
O laudo apura o saldo devedor recalculado e a eventual diferença a restituir ou compensar. Com essa base técnica, o juízo decide sobre a abusividade alegada.
A perícia contábil transforma a discussão jurídica em números verificáveis — essencial tanto para o consumidor quanto para a instituição financeira.